Termos e Condições de Venda

Artigo 1 – Informação Sobre a Empresa

Estes termos e condições gerais de vendas (os “Termos e Condições Gerais de Vendas”) são aplicáveis às vendas feitas, por meio deste site, pela PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES, LTDA. (“PUIG” ou a “Empresa”), uma entidade brasileira sediada na Avenida das Américas, 3301, bloco 03, salas 202 e 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil, devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n°. 04.177.443/0001-03, que cria, projeta e vende cosméticos e perfumes.

Em caso de dúvidas ou ajuda, o consumidor (“consumidor” ou “Você”) pode nos contatar em:

E-mail de contato: [email protected]

Artigo 2 – Âmbito da validade dos Termos e Condições de Vendas

Estes Termos e Condições de Vendas (“Termos e Condições de Venda”) se aplicam exclusivamente às vendas online realizadas pela Empresa e às compras realizadas por consumidores finais no Brasil (apenas para uso doméstico, particular e pessoal) de produtos de beleza, como fragrâncias e maquiagens, (“Produtos de Beleza”) colocados à venda no site da Empresa, qual seja, www.rabanne.com (“Site”).

Favor notar que a Empresa faz entregas e devoluções de seus Produtos de Beleza apenas no Brasil, excluindo áreas restritas para atividades logísticas, as quais serão informadas ao consumidor no momento da compra.

Se Você não mora no Brasil (regiões onde as entregas estão disponíveis), Você será responsável por organizar o envio ou a retirada de seus Produtos de Beleza em ou a partir de alguma das regiões onde a Empresa oferece a entrega de Produtos de Beleza no Brasil.

Todas as vendas de Produtos de Beleza feitas através do Site estão sujeitas a estes Termos e Condições de Venda, cujo consumidor declara aceitar, expressamente, ao realizar uma compra.

Estes Termos e Condições de Venda podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento pela Empresa. Os Termos e Condições de Venda aplicáveis a uma compra feita por um consumidor são aqueles em vigor no dia que a compra é feita. Se Você for registrado no Site, a Empresa irá enviar uma notificação ao seu e-mail cadastrado em caso de qualquer mudança importante nestes Termos e Condições de Venda.

Esses Termos e Condições de Venda são parte integral de nossos Termos e Condições Gerais de Uso, nossa Política de Trocas e Devoluções, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.

Artigo 3 – Informação a respeito de Produtos

Nós tomamos o máximo de cuidado para manter o mais alto padrão de precisão em relação aos Produtos de Beleza colocados à venda no Site (categorias, nomes, cópias, fotos, descrições, propriedades, características, composição etc.), de modo que, periodicamente, atualizamos essas informações, descrições e dados. No entanto, informamos que todas as imagens no Site são meramente ilustrativas, de modo que os Produtos de Beleza podem ser diferentes das imagens mostradas, por exemplo, por conta das configurações do monitor do usuário.

Os Produtos de Beleza são colocados à venda dentro do limite de sua disponibilidade. Se, apesar dos cuidados da Empresa, algum Produto de Beleza comprado não estiver mais disponível, a Empresa informará ao consumidor acerca do ocorrido no e-mail de confirmação mencionado abaixo no Artigo 4.2. Nesse caso, a Empresa não confirmará a venda e o contrato não será concluído.

Artigo 4 – Comprando Produtos de Beleza no Site

4.1 Geral

Os Produtos de Beleza vendidos no Site são direcionados a consumidores finais com endereço de entrega no Brasil (para uso doméstico, particular e pessoal somente), excluindo-se as regiões indicadas no Artigo 2.

Para efetuar uma compra no Site, o consumidor deverá ser maior de idade, possuir capacidade civil e um cartão de crédito, débito ou alguma outra forma de pagamento aceita no Site (conforme indicado no momento de finalização da compra).

O consumidor assume responsabilidade de garantir que toda informação oferecida à Empresa através do Site, no contexto de sua compra, está de acordo com os Termos e Condições de Venda, precisa e, atualizada. A Empresa se reserva o direito de cancelar a compra e o pagamento correspondente, no caso de falha no cumprimento de tais exigências.

A Empresa não é responsável por quaisquer consequências decorrentes de informações imprecisas fornecidas pelo consumidor.

É expressamente acordado entre a Empresa e o consumidor que e-mails enviados e recebidos entre as partes, bem como quaisquer outras informações registradas pelo Site, através do sistema automático de registro da Empresa, são considerados autênticos e servem como provas.

Os Produtos de Beleza são ofertados pelo Site a consumidores finais apenas para uso doméstico, particular e pessoal.

A Empresa também se reserva o direito de recusar qualquer compra: (i) feita por um consumidor com quem possua uma disputa relativa ao pagamento de alguma compra anterior; ou (ii) que não esteja de acordo com estes Termos e Condições de Venda.

Apenas um código promocional pode ser usado por pedido. Um código promocional não pode ser usado em conjunto com outros códigos promocionais.

4.2 Passos para efetuação de uma compra

O contrato entre a Empresa e o consumidor pode ser feito tanto em português quanto em inglês (dependendo do idioma escolhido pelo consumidor ao visitar o Site). Porém, a versão em português desse documento sempre prevalecerá legalmente sobre sua versão em inglês.

• Passo n°. 1: Seleção dos Produtos

No Site, o consumidor selecionará o Produto de Beleza de sua escolha, a quantidade requerida e, caso aplicável, o tamanho ou formato de interesse, então moverá o Produto de Beleza para o carrinho de compras selecionando o botão “ADICIONAR À SACOLA”.

• Passo n°. 2: Verificação dos Produtos selecionados

O consumidor poderá alterar livremente no Site a sua “SACOLA DE COMPRAS” contendo os Produtos de Beleza selecionados, removendo Produtos de Beleza selecionados, modificando a quantidade destes ou mesmo adicionando outros Produtos de Beleza à “SACOLA DE COMPRAS”. O preço dos Produtos de Beleza selecionados será automaticamente apresentado na “SACOLA DE COMPRAS”.

• Passo n°. 3: Validar o pedido

Assim que o consumidor selecionar seus Produtos de Beleza e desejar validar o conteúdo de sua “SACOLA DE COMPRAS”, ele deverá selecionar o botão “FINALIZAR O PEDIDO” e, então, se identificar da seguinte forma:

• Caso o consumidor tenha uma conta no Site: inserindo seu login e senha;

• Caso o consumidor não tenha uma conta no Site: inserindo seu nome, endereço de entrega e número de telefone.

O consumidor precisará validar:

• O endereço de entrega, que deve obrigatoriamente ser no Brasil;
• O método de envio escolhido; e
• O método de pagamento escolhido.

Assim que todas essas informações forem devidamente preenchidas e validadas, o preço dos Produtos de Beleza e, se aplicável, os custos de envio e de impostos aplicáveis serão automaticamente apresentados no Site. Após completar suas informações de pagamento, o consumidor deverá selecionar o botão “FINALIZAR COMPRA” para proceder com o pagamento.

Caso o pagamento do consumidor seja autorizado pela instituição financeira, sua “SACOLA DE COMPRAS” será imediatamente encaminhada para o departamento da Empresa responsável por preparar os pedidos; e, o consumidor então verá seu número de pedido na tela.

• Passo n°4: Confirmação do pedido da compra

A Empresa confirmará o recebimento do pedido da compra por meio de e-mail, SMS ou mensagem de WhatsApp, enviado para o endereço de e-mail ou telefone comunicado pelo consumidor. Essa mensagem de confirmação contém as informações da compra e do consumidor e/ou, quando relevante, quaisquer dificuldades relativas ao pedido (disponibilidade dos Produtos de Beleza, tempo de entrega ou dificuldades no pagamento).

• Passo nº 5: E-mail de aceitação

As compras vinculam a Empresa e o consumidor assim que a Empresa enviar uma mensagem de confirmação sem reservas ao consumidor. Após essa confirmação pela Empresa, a Empresa e o consumidor concluirão um vínculo de contrato de compra e venda com base nos termos da oferta, a aceitação e as disposições destes Termos e Condições de Venda.

• Passo n°6: Enviando os Produtos de Beleza

No momento do envio dos Produtos de Beleza ao endereço escolhido pelo consumidor, a Empresa enviará um e-mail, SMS ou mensagem de WhatsApp informando-o sobre tal envio.

Artigo 5 – Preço dos Produtos

Os preços dos Produtos de Beleza exibidos apresentados no Site são exibidos na moeda brasileira (Real) e incluem todos os impostos sobre vendas aplicáveis.

O valor da entrega ou taxas extra de transporte (caso existam) será exibido automaticamente no Site no momento da validação da compra.

Os preços dos Produtos de Beleza são válidos para a data em que a compra for feita.

Artigo 6 – Pagamento

As compras realizadas pelo consumidor serão pagas por cartão de crédito e/ou débito ou por boleto bancário. As seguintes bandeiras de cartão de crédito são aceitas pela Empresa: VISA, MASTERCARD, HIPERCARD, ELO, AMERICAN EXPRESS, MAESTRO ou quaisquer outras indicadas no Site no momento da transação.

Além disso, pagamentos feitos com boleto bancário apenas serão processados para envio após a confirmação de pagamento pela instituição financeira, o que pode ocorrer em até 48h após o pagamento pelo consumidor.

O consumidor se compromete a fazer o pagamento usando um cartão de crédito ou débito do qual ele/ela é o titular e que conste seu nome e sobrenome.

O consumidor acessará um servidor seguro certificado por uma autoridade de certificação.

O consumidor deverá fornecer seu número de cartão de crédito/débito e seus dados bancários ao preencher o formulário de pagamento online.

A transação será então executada pelo consumidor, de acordo com parâmetros bancários de segurança. Ao comunicar o número de seu cartão de crédito/débito e seus detalhes bancários, o consumidor concorda incondicionalmente e previamente que a Empresa pode então completar a transação em questão de forma segura. A autorização para o débito na conta do consumidor é sempre dada apenas para o valor total dos Produtos de Beleza comprados, incluindo custos e impostos aplicáveis e mais os valores da entrega e custos extra de transporte (caso existam).

O cartão de crédito ou débito do consumidor será então debitado após a verificação da identidade e informações bancárias. Se, por qualquer motivo (ressalva ou recusa por parte do centro de processamento etc.), não for possível debitar o valor da compra, a compra não será registrada pela Empresa e/ou será cancelada.

Consumidores que usem cartão de crédito cujas compras excedam certo valor (indicado no momento de processar sua compra) terão a possibilidade de pagar pelos Produtos de Beleza usando uma opção alternativa que permita o pagamento do valor dos Produtos de Beleza em parcelas.

A Empresa se mantém dona dos Produtos de Beleza até que o valor integral dos Produtos de Beleza tenha sido pago à Empresa, por exemplo, até que o valor tenha sido efetivamente debitado da conta do consumidor. Além disso, a Empresa pode cancelar uma compra se, depois de 48 (quarenta e oito horas), a Empresa ainda não tenha recebido a confirmação de pagamento da instituição financeira, no caso de pagamento por boleto bancário.

Artigo 7 – Entrega

Os Produtos de Beleza serão entregues no endereço especificado pelo consumidor no momento da compra, desde que esse endereço esteja localizado no Brasil (ver Artigo 2). Para tal, o consumidor se compromete a informar um endereço de entrega preciso para a Empresa, o qual não pode, sob nenhuma circunstância, ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar uma compra devido à informação incompleta ou errada ou caso o endereço se encontre em local restrito para atividades logísticas. Locais restritos para atividades logísticas serão informados ao consumidor no momento em que este estiver realizando sua compra.

Assim que o pagamento pelos Produtos de Beleza for devidamente validado, os Produtos de Beleza comprados serão enviados ao consumidor, de acordo com as definições de envio escolhidas por ele.

Os Produtos de Beleza serão entregues na data ou dentro do prazo indicado pelo Site e no e-mail de confirmação, não excedendo 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do aceite do pedido pela Empresa. Os prazos de entrega indicados no Site sempre serão baseados no funcionamento normal dos transportes. Caso ocorra alguma anormalidade que cause atraso na entrega, a Empresa informará Você sobre isso e proporá um novo prazo de entrega ou medidas alternativas.

A Empresa entregará os Produtos de Beleza comprados pelo consumidor por meio de entregadores contratados e, apenas por envio padrão.

A responsabilidade sobre a integridade dos Produtos de Beleza é transferida para o consumidor no momento em que os Produtos de Beleza são entregues ao consumidor (ou terceiros designados pelo consumidor para recebê-los) no endereço de entrega.

Artigo 8 – Direito de arrependimento

O consumidor pode optar pela devolução de quaisquer itens comprados dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento dos Produtos de Beleza ou, no caso de vários Produtos de Beleza adquiridos em uma compra única, em 7 (sete) dias, contados a partir da entrega do último desses Produtos de Beleza, encaminhando-os de volta à Empresa com o formulário de devolução e rótulos recebidos nas embalagens dos Produtos de Beleza.

O consumidor então deverá retornar os Produtos de Beleza entregues seguindo o procedimento indicado pela Empresa, da forma descrita na Política de Trocas e Devoluções e/ou usando as informações contidas no aviso de devolução recebido com a compra.

A devolução dos Produtos de Beleza deve ser feita pelo consumidor dentro de 14 (quatorze) dias corridos, contados a partir do seu comunicado à Empresa sobre a intenção de exercer seu direito de arrependimento.

Para fragrâncias selecionadas, a Empresa enviará a você, junto com seu pedido, uma pequena amostra da mesma fragrância que você comprou, para que você tenha certeza de que está satisfeito com a fragrância escolhida sem abrir o Produto de Beleza adquirido. Para as fragrâncias habilitadas para este serviço, estará disponível no momento de adicionar o seu produto à sacola a opção “EXPERIMENTE UMA AMOSTRA”

Independentemente da amostra, que em alguns casos é enviada como presente da Empresa, todos os itens devolvidos devem estar lacrados em suas embalagens originais, em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhados de todos os assessórios e documentos que os acompanhavam no momento da entrega (avisos, garantias, certificados de autenticidade etc.) e do comprovante de entrega selado junto com os Produtos de Beleza entregues.

O reembolso do valor da nota fiscal para Produtos de Beleza devolvidos, subtraído quaisquer custos de envio, será feito diretamente na conta bancária do consumidor dentro de 14 (quatorze) dias, contados a partir do recebimento dos Produtos de Beleza devolvidos pela Empresa.

No caso da devolução de Produtos de Beleza comprados em parcelas e, após verificação que os requisitos acima foram cumpridos, a Empresa procederá então com a devolução do valor e, o banco do consumidor fará os ajustes de valor e parcelas devolvidas ao consumidor com base no preço dos Produtos de Beleza devolvidos.

Produtos de Beleza personalizados, revisados ou alterados, assim como Produtos de Beleza danificados, usados, incompletos ou sujos, não serão reembolsados ou trocados.

A Empresa se reserva o direito de recusar devoluções e de retornar os Produtos de Beleza ao consumidor caso o consumidor não cumpra com quaisquer dos requisitos mencionados acima. Em ambos os casos, a Empresa arcará com os custos de devolução e frete.

O centro de distribuição da Empresa avaliará os Produtos de Beleza devolvidos após o recebimento. O tempo médio de avaliação é de aproximadamente 10 (dez) dias úteis, porém este prazo pode ser prorrogado. Caso o Produto de Beleza avaliado não esteja em conformidade com as condições destes Termos e Condições de Venda e da Política de Trocas e Devoluções, ele será devolvido ao Cliente com um documento explicando o motivo pelo qual a Empresa teve de devolver o Produto de Beleza.

Artigo 9 – Compras em desconformidade e troca de Produtos

Se os Produtos de Beleza entregues ao consumidor não forem os Produtos de Beleza por ele comprados ou se estes apresentarem algum defeito, o consumidor deverá informar a Empresa o quanto antes, conforme condições e procedimento indicados na Política de Trocas e Devoluções disponível neste Link, enviando um e-mail para [email protected], explicando por que o Produto de Beleza não está em conformidade com a compra. Nesse caso, o consumidor deverá:

• devolver os Produtos de Beleza em questão em suas embalagens originais, em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhados de todos os assessórios e documentos que os acompanhavam no momento da entrega (avisos, garantias, certificados de autenticidade etc.) e do comprovante de entrega selado junto com os Produtos de Beleza entregues;

• seguir os passos do processo de devolução indicado pela Empresa, da forma descrita no Site (link) e/ou usando as informações contidas no aviso de devolução recebido com a compra e/ou usando as informações contidas no aviso de devolução recebido com a compra, nesse contexto todos os custos de retorno dos Produtos de Beleza serão pagos pela Empresa.

Caso não seja possível trocar ou reparar o Produto de Beleza, o reembolso do valor pago por tal Produto de Beleza em desconformidade que foi devolvido será creditado na conta bancária do consumidor em até 14 (quatorze) dias após o recebimento do Produto de Beleza devolvido pela Empresa.

O consumidor pode solicitar a troca de um Produto de Beleza defeituoso em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento do Produto de Beleza. Após receber o pedido do consumidor, a Empresa tentará atender ao mesmo o mais rápido possível, num período máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do Produto de Beleza no centro de distribuição da Empresa. Durante esse período, a Empresa poderá contatar o consumidor para entender melhor os defeitos por ele indicados.

Se o consumidor receber um pacote danificado ou violado, a Empresa recomenda que o consumidor recuse a entrega e entre em contato com a Empresa sobre o ocorrido, por meio dos canais de atendimento ao consumidor. Porém, se o consumidor já recebeu o pacote, ele deverá entrar em contato com os canais de atendimento ao consumidor da Empresa em até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do recebimento.[BB1] 

Sob nenhuma circunstância, a restituição, troca ou reembolso poderá ser solicitada e/ou efetuada em uma loja física.

No caso de devolução de Produtos de Beleza, o reembolso (quando aprovado) ocorrerá de acordo com o método de pagamento usado pelo consumidor no momento da compra:

• Cartão de Crédito: o valor será reembolsado em até duas faturas após o processo de devolução ser completado, dependendo da data de vencimento da fatura. Dependendo do procedimento da empresa do cartão de crédito, o reembolso pode ser feito em uma fatura apenas, contendo o valor total da compra, mesmo que a compra tenha sido efetuada em parcelas. Favor notar que esse processo é de responsabilidade exclusiva do administrador do cartão de crédito usado pelo consumidor no momento da compra, e não é possível a Empresa antecipar tal processo de reembolso.

• Boleto Bancário: o valor será reembolsado para a conta bancária do consumidor em até 14 (quatorze) dias após a conclusão do processo de devolução do Produto de Beleza. Se o consumidor não possuir uma conta bancária e/ou especificamente requisitar o depósito em conta bancária de terceiros, o consumidor será instruído a preencher um documento contendo sua autorização expressa para o depósito do valor devido na conta do terceiro e enviar tal documento devidamente assinado à Empresa.

Artigo 10 – Direitos de propriedade intelectual

Os Produtos e marcas registradas da Empresa, figurativas ou não, bem como outros produtos, desenhos, imagens, modelos e logotipos mostrados no Site, são e sempre serão de propriedade exclusiva da Empresa. Todos os conteúdos publicados no Site são protegidos por direitos autorais.

Nada neste documento poderá ser interpretado como cessão ao consumidor de qualquer direito sobre as marcas registradas, produtos, sinais distintivos da Empresa ou qualquer direito de propriedade intelectual ligado a estes.

O consumidor assume a responsabilidade de não baixar (fazer download), divulgar, reproduzir ou modificar o Site, em parte ou no todo, de qualquer forma que seja.

O consumidor assume a responsabilidade, de forma geral, de ler e concordar com os Termos e Condições de Uso do Site, disponíveis no seguinte link: Termos e Condições de Uso.

Artigo 11 – Dados Pessoais

A Empresa respeita os direitos do consumidor de ser informado sobre a coleta e outras atividades de tratamento envolvendo seus Dados Pessoais.

Caso Você deseje obter informações completas acerca das atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Empresa, favor conferir a Política de Privacidade da Empresa, disponível no seguinte link: Política de Privacidade.

Artigo 12 – Responsabilidade legal

A Empresa pode somente ser responsabilizada legalmente por danos resultantes de sua culpa, negligência ou fraude sob esses Termos e Condições de Venda.

Os Produtos de Beleza são destinados apenas a uso doméstico, privado e pessoal, excluindo qualquer uso comercial, profissional ou revenda. A Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer perda de negócios ou de perda de lucros ligados a uma eventual revenda de seus Produtos de Beleza por parte do consumidor.

A Empresa não pode ser responsabilizada por qualquer dano indireto resultante do uso impróprio de seus Produtos de Beleza pelo consumidor ou por terceiros. A perda ou impossibilidade de uso dos Produtos de Beleza da Empresa por conta de eventos fora do controle da Empresa não poderá acarretar reembolso ou indenização por parte da Empresa.

O Site, bem como os conteúdos nele inseridos, e toda tecnologia, softwares, materiais, dados ou imagens mostradas ou usadas pela Empresa ou em seu nome ou por seus licenciantes ligados ao Site são fornecidos no estado em que estão e conforme disponíveis.

Exceto quando expressamente estipulado nestes Termos e Condições de Venda, a Empresa não declara representação ou garantia de qualquer tipo, seja expressa, implícita, estatutária ou de outros tipos em relação às ofertas do Site. Exceto quando proibido por lei, a Empresa renuncia a qualquer responsabilidade por garantias implícitas, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação para algum propósito específico, não violação, usufruto sem interferência e quaisquer garantias que ocorram durante a venda, uso ou trocas.

A Empresa não será responsabilizada por (i) quaisquer erros, imprecisões ou interrupções no serviço, incluindo falta de energia ou falhas nos sistemas; ou (ii) qualquer forma não autorizada de acesso, uso, alteração, apagamento, destruição, dano, ou perda de dados, imagens, texto ou outras informações ou conteúdo. A Empresa pode descontinuar qualquer aspecto do Site ou mudar a natureza, ferramentas, funções, tamanho ou operações do Site a qualquer momento.

Artigo 13 – Atos de Força Maior

A Empresa não será responsável perante o consumidor por quaisquer atrasos ou falhas ao cumprir com alguma obrigação conforme este documento, se tais atrasos ou falhas forem causados por eventos além do controle da Empresa, incluindo, mas não limitado a greves, bloqueios, guerras, atos de terrorismo, motins, a imposição de restrições comerciais, desastres naturais ou a recusa de licença por parte de agências governamentais.

A Empresa informará ao consumidor sobre tais eventos dentro do prazo de 8 (oito) dias, contados do ocorrido. Se tal interrupção no cumprimento das obrigações da Empresa durar mais de 30 (trinta) dias, o consumidor terá a opção de cancelar sua compra. Nesse caso, o consumidor será reembolsado pela Empresa o mais rápido possível, por meio de crédito em sua conta bancária.

Artigo 14 – Invalidade parcial

Caso algum dos artigos destes Termos e Condições de Venda se tornem inválidos, total ou parcialmente, os outros artigos, direitos e obrigações continuarão em vigor e sem mudanças.

Artigo 15 – Lei aplicável – Foro

Estes Termos e Condições de Venda são sujeitos às leis brasileiras. O foro do domicílio do consumidor será considerado competente para receber quaisquer reinvindicações oriundas de visita ao Site ou ligadas ao mesmo.

Última atualização Maio 2023

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