Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

1. Informações Sobre a Empresa

Bem-vindo ao nosso site www.rabanne.com (“Site”).

Este Site é administrado pela empresa PUIG FRANCE S.A.S. ("PUIG FRANCE" ou a "Empresa"), uma sociedade anônima simplificada francesa com sede em 65/67 Avenue des Champs Elysees 75008 PARIS (França), registrada no registro de comércio e empresas de Paris sob o número 682 030 507, com um capital social de 10.000.000 euros, detentora do Número de Identificação Fiscal (SIRET) nº 682 030 507 e do número de IVA intraeuropeu: FR14 68203050

Este Site hospeda o e-commerce oficial da marca Rabanne (a “Loja”). No Brasil, a Loja é administrada pela Puig Brasil Comercializadora de Perfumes Ltda., empresa brasileira sediada na Avenida das Américas, 3301, bloco 03, salas 202 e 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 04.177.443/0001-03 (“Puig Brasil”).

Endereço de e-mail para contato: [email protected]

2. Hospedagem

Este Site é hospedado por SAP CX, usando servidores na região do EEE. A SAP CX faz parte da SAP SE, uma empresa registrada na UE, com sede em Dietmar-Hopp-Allee 16, Walldorf, Alemanha.

Site: https://www.sap.com

Telefone: +49 (0) 6227 / 7-47474

3. Acesso ao Site

Esses termos e condições de uso (“Termos e Condições de Uso”) regulamentam o acesso e uso do Site. O acesso e uso do Site, bem como a compra de quaisquer produtos no Site www.rabanne.com, torna implícito que o consumidor leu e aceita esses Termos e Condições de Uso sem quaisquer reservas.

Para acessar e usar este Site você precisa ser maior de 18 anos. Se você for menor de 18 anos, seus pais ou responsáveis legais devem lhe autorizar previamente.

Nós pedimos que os usuários leiam esses Termos e Condições de Uso antes de cada utilização do Site, visto que eles podem ser adaptados e/ou revisados pela Empresa a qualquer momento. Se o usuário não os aceitar, nós solicitamos que este se abstenha de usar o Site e acessar seus conteúdos. Se o usuário tiver se cadastrado no Site, enviaremos uma notificação ao seu e-mail cadastrado, caso alguma modificação relevante nesses Termos e Condições de Uso seja feita. Além disso, o usuário será notificado na página principal do Site sobre modificações relevantes nesse documento.

Se você precisar de ajuda ou de informações adicionais, pode contatar nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, por e-mail: [email protected].

Esses Termos e Condições de Uso são complementares a nossas Política de Privacidade e Política de Cookies.

4. Uso do Site

O uso de toda e qualquer área do Site, incluindo a parte gráfica das páginas e qualquer comunicação com a Empresa, ou a possibilidade de fazer o download de informações de produtos e a compra de tais produtos pelo Site, deve ser feita exclusivamente para fins pessoais. É proibido qualquer uso, cópia, transferência, ou exposição do Site para finalidades diversas.

A qualquer momento a Empresa pode modificar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso no todo ou em parte. Qualquer modificação ou atualização destes Termos e Condições de Uso será notificada na página principal do Site assim que implementada e entrará em vigor a partir do momento em que for publicada nesta sessão do Site. A Empresa fará todo esforço possível para garantir que a informação oferecida no Site esteja correta e atualizada. Porém, a Empresa não pode garantir que não existam erros em seus conteúdos ou que o conteúdo esteja atualizado o tempo todo.

Além disso, a Empresa não pode ser responsabilizada por:

qualquer interrupção no funcionamento do Site (particularmente por manutenção, segurança ou problemas técnicos);
qualquer ocorrência de erros do sistema (bugs);
qualquer imprecisão ou omissão relativa às informações disponíveis no Site;
qualquer dano resultante de invasão fraudulenta de terceiros que resulte em mudanças no conteúdo disponível no Site;
e, de um modo geral, de acordo com os limites autorizados pelas leis aplicáveis, por qualquer dano direto ou indireto, independente de causa, natureza ou consequência, incluindo quaisquer custos resultantes do uso do Site, perda de lucro, clientes, dados ou qualquer outra perda de ativos intangíveis que possam ocorrer devido ao acesso de qualquer pessoa ao Site ou impossibilidade de fazê-lo, ou resultante de interpretação de qualquer informação originada direta ou indiretamente dele.

Os usuários são completamente responsáveis por seus acessos ao Site assim como qualquer uso que façam das informações contidas nele. Dentro do previsto pelas leis aplicáveis, a Empresa responsabiliza o usuário por todo e qualquer dano e/ou perda que seja resultado direto ou indireto do acesso ou uso das informações contidas no Site por ele.

Além disso, usuários podem ser responsabilizados por todo e qualquer dano ou perda que a Empresa sofra pela falha destes em cumprir com quaisquer obrigações legais que tenham em virtude destes Termos e Condições de Uso e/ou de disposições da legislação vigente e aplicável para o uso do Site.

5. Política de Privacidade e Administração de Dados Pessoais

Nós encorajamos você a ler com atenção nossa Política de Privacidade, que também se aplica a usuários que acessam nosso Site e usam os serviços do Site, mesmo sem comprar produtos. Nossa Política de Privacidade ajuda você a entender como nós coletamos e usamos seus dados pessoais e para quais finalidades (vide nossa Política de Privacidade).

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre designs, bases de dados, softwares (incluindo código-fonte), e os elementos variados que constituem o Site (incluindo, mas não limitado a texto, gráficos, fotografias, vídeos, gravações de áudio e/ou combinações de cores) (“Conteúdo”), assim como sua estrutura, seleção e ordem, pertencem à Empresa e/ou, quando aplicável, seus licenciantes. A respeito dos sinais distintivos presentes no Site (marcas e nomes registrados), estes também pertencem à Empresa e/ou seus licenciantes.

O uso do Site pelo usuário não implicará na transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual do Site ou Conteúdo.

O usuário está apenas autorizado a ver e obter uma cópia particular temporária do Conteúdo para uso pessoal em seu próprio computador (software e hardware) e não designados para terceiros. Com a exceção acima, dentro dos Termos e Condições de Uso, é expressamente proibido ao usuário reproduzir, transformar, distribuir, exibir publicamente, descartar publicamente, extrair, reutilizar, compartilhar e/ou usar por qualquer natureza ou meio qualquer Conteúdo e/ou marca registrada da Empresa, exceto quando permitido legalmente ou autorizado expressamente e por escrito pela Empresa e/ou seus licenciantes.

Usando como exemplo, mas não limitado a isso, o usuário não está autorizado a:

Usar informações coletadas no Site com a finalidade de desenvolver atividades comerciais ou de natureza profissional (vendas diretas ou qualquer outra finalidade comercial assim como publicidade de qualquer forma usando essas informações);
Apagar ou manipular os registros de direitos autorais ou outros dados de identificação dos direitos da Empresa, assim como quaisquer mecanismos de proteção;
Desmontar, descompilar¹ ou inverter as bases de dados nas quais as informações do Site são armazenadas;
Modificar o software ou usar versões modificadas do software, em particular – mas não limitado a – para obter acesso não autorizado aos produtos e acessar o Site através de quaisquer outros meios diversos da interface disponibilizada para o usuário pela Empresa para essa finalidade.
Copiar, modificar ou criar alguma obra derivada, usar engenharia reversa, desmontar ou tentar localizar o código-fonte (excluindo quando permitido por lei), vender, registrar, licenciar ou transferir de qualquer forma quaisquer direitos relativos ao software.

O uso não autorizado do conteúdo do Site e quaisquer danos causados aos direitos de propriedade intelectual da Empresa podem resultar no direito da Empresa tomar ações legais conforme a lei, bem como nas consequências oriundas disso.

¹Transformar um código ou uma linguagem que estava convertida para ser lida por um computador em linguagem de programação.

7. Atribuição de Direitos de Imagem

Caso o usuário participe de algum concurso online organizado pela Empresa (Site, microsite, Facebook, Instagram etc.), nos quais o usuário (como participante) precise enviar imagens (fotos, vídeos, desenhos etc.), as seguintes regras deverão ser aplicadas para tal uso. Nesse sentido, ao participar de concursos online e enviar imagens, o usuário informa que está ciente e concorda com o seguinte.

O usuário se compromete a não enviar imagens que não sejam originais e/ou que não tenham sido gravadas por ele e/ou que infrinjam qualquer lei ou os direitos de terceiros (especialmente direitos autorais, direitos de propriedade industrial, privacidade, honra e direitos de imagem). Para essas finalidades, cada usuário declara que possui todos os direitos relativos a tais imagens e, caso necessário, que obteve o consentimento expresso das pessoas que aparecem na(s) imagem(s) para que esta(s) seja(m) compartilhada(s) gratuitamente em qualquer mídia ou território por tempo indefinido.

A Empresa não pode ser responsabilizada, em nenhuma situação, pela violação das obrigações descritas acima ou quaisquer danos ou perdas oriundos de tal violação. Cada participante/usuário reconhece que a Empresa tem pleno direito de usar as imagens como desejar, assim como qualquer uso comercial delas (incluindo, mas não limitado a propagandas, publicidade, promoções, merchandising e/ou exploração do conteúdo dentro do concurso relevante, completas ou parciais).

Os usuários autorizam, expressamente, a Empresa e seus licenciantes a reproduzir, comunicar ou distribuir, adaptar e transformar as imagens, gratuitamente, nos sites da Empresa e redes sociais oficiais, incluindo as contas de Instagram e Facebook oficiais de Rabanne, e qualquer outra conta de redes sociais de afiliados e subsidiários da Empresa; sites de revendedores autorizados e/ou qualquer rede social de qualquer influenciador autorizado pela Empresa, em qualquer mídia e território, em todo o mundo, pelo período máximo de tempo permitido por lei.

O usuário está ciente que ao colocar essas imagens nas redes sociais, implica a aplicação das condições gerais de uso de tais redes sociais, particularmente, o direito de sublicenciados atribuídos às redes sociais e aos usuários destas. A Empresa não será de forma alguma responsável pela reprodução, tratamento, exploração e preservação das imagens ou de parte das imagens por redes sociais ou por usuários das redes sociais de acordo com as condições gerais de uso das redes sociais. A Empresa não poderá ser responsabilizada pela reprodução, tratamento, exploração e preservação das imagens por parte de usuários das redes sociais durante e depois do término do concurso. Os usuários, desde já, declaram estar cientes e que concordam que a Empresa não será responsável em nenhum momento por apagar ou remover as imagens enviadas durante a duração dos respectivos concursos nas redes sociais.

Neste sentido, sem violar os termos e condições da rede social em questão (por exemplo, Instagram, Facebook etc.), cada participante/usuário autoriza aos demais participantes e terceiros ligados ao concurso a acessar e visualizar as imagens gratuitamente.

De qualquer forma, a Empresa tem o direito de remover qualquer imagem, sem obrigação de aviso prévio ao usuário, caso considere que tal imagem infringe com alguma lei, direitos de terceiros e/ou não faz sentido dentro do contexto do concurso e/ou à imagem e reputação da Empresa, seus licenciantes e/ou produtos. A Empresa tem o direito unilateral de negar e recusar qualquer imagem vista como racista, machista, sexista, violenta ou inapropriada em geral.

A Empresa e seus licenciantes não poderão ser responsabilizados pelo uso impróprio ou fraudulento da imagem e/ou modificações e/ou alterações às imagens feitas por terceiros.

8. Links

a) Links para o Site

Terceiros que desejem incluir em um site (“Site Redirecionado de Origem”) um link que redirecione ao nosso Site deve obter prévia autorização por escrito da Empresa.

Sob nenhuma circunstância a autorização fornecida pela Empresa será interpretada como patrocínio, promoção, garantia, supervisão, e/ou recomendação do conteúdo e/ou serviços do Site Redirecionado de Origem ou como responsável por seu conteúdo.

O Site Redirecionado de Origem deverá respeitar a legislação vigente e não pode, sob nenhuma circunstância, hospedar qualquer conteúdo, próprio ou de terceiros, que: (i) seja ilegal, danoso, ou contrário à moral e bons costumes (incluindo, mas não limitado a pornografia, violência, racismo e/ou material calunioso); e/ou (ii) é impróprio ou irrelevante para o contexto das marcas Rabanne.

Caso haja a violação de qualquer aspecto dos termos mencionados acima, a Empresa irá, imediatamente, retirar a autorização concedida ao Site Redirecionado de Origem, o qual deverá remover o link imediatamente.

b) Links Para Outros Sites

O Site pode conter links em hipertexto (“Sites Redirecionados”) para outros sites que não estão relacionados ao Site em nenhuma hipótese. A Empresa não possui controle sobre esses tipos de sites e seu conteúdo, nem mesmo “monitora” atividades desses Sites Redirecionados. A Empresa não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo desses sites, nem pelas regras implementadas pelos mesmos em relação a sua privacidade e administração de seus dados pessoais enquanto você navega por eles.

Nós então sugerimos que você tenha extrema cautela sempre que se conectar a tais sites através de links contidos em www.rabanne.com e leia atentamente as condições de uso e regras de privacidade destes.

Nós gostaríamos de lembrá-lo que os Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Empresa não se aplicam a nenhum site administrado por terceiros.

Às vezes, o Site pode conter links para outros sites, apenas para facilitar seus usuários/visitantes em sua navegação e pesquisa, ou facilitar conexões online de hipertexto para outros sites. A presença desses links não implica em nenhuma hipótese que a Empresa recomenda ou sugere o acesso ou navegação a tais sites, tampouco oferece alguma garantia acerca do conteúdo, serviços ou produtos por eles oferecidos e, vendidos para usuários da internet.

9. Isenção de Responsabilidade sobre o Conteúdo

A Empresa implementa todas as salvaguardas a fim evitar a publicação no Site de conteúdo que apresente ou represente cenas ou situações de violência física ou emocional, ou que seja viole crenças pessoais, direitos humanos e dignidade, em qualquer forma ou tipo de expressão, de acordo com a sensibilidade dos usuários de www.rabanne.com.

Caso qualquer conteúdo disponibilizado no Site seja considerado ilegal ou ilícito em alguns países, nós alertamos que você evite acessar o nosso Site e, caso você decida fazê-lo mesmo assim, nós informamos que o uso que você fizer de nossos serviços e produtos será de sua exclusiva responsabilidade.

A Empresa não pode garantir aos seus usuários que o Site funcionará sempre continuamente, sem interrupções, erros ou defeitos por conta da conexão de internet.

O conteúdo do Site pode conter imprecisões e erros tipográficos e a Empresa não poderá ser responsabilizada por tais imprecisões e erros. Apesar de a Empresa se esforçar ao máximo para apresentar os textos, imagens, e preços corretos no Site, erros podem ocorrer. A Empresa não poderá ser responsabilizada por danos causados pelo uso do Site. O Site e as informações e artigos presentes nele podem ser modificados a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

10. Lei Aplicável – Foro

Estes Termos e Condições de Uso são sujeitos às leis brasileiras. O foro do domicílio do usuário será considerado competente para receber quaisquer reinvindicações oriundas de visita ao Site ou ligadas a este.

Última atualização: Maio 2023